Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e Cultura
“Uma Aproximação ao Modelo da Espanha”

por Helio Michelini Pellaes Neto

Desde 2006, a Espanha celebra o Dia do Cooperante no dia 8 de setembro, data esta fixada em memória à Declaração do Milênio que, aprovada em 2000 pela Assembléia Geral das Nações Unidas, inaugura uma plataforma mundial orientada para a melhoria da qualidade de vida da população de 192 nações atualmente comprometidas com a promoção dos chamados Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Como parte das comemorações do Dia do Cooperante, previstas pelo governo da Espanha para 2009, foi realizado um evento na FAAP, no qual a gestora cultural Ana Tomé, atual diretora do Centro Cultural da Espanha (CCE) com sede na cidade de São Paulo, palestrou sobre a estrutura, objetivos, estratégias e alguns exemplos práticos da política espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento.

Natural da Galícia, norte da Espanha, onde viveu até mudar-se para Madri para estudar Jornalismo e Filologia na Universidade Complutense, Ana Tomé completou posteriormente sua educação em Londres (1981-82) e Nova York (1985). Sua experiência profissional multidisciplinar (jornalismo, educação e comércio exterior no campo do turismo) terminou por conduzi-la à gestão cultural em 1989, como coordenadora de exposições no Museu Nacional de Ciências Naturais e da Casa de América, ambos em Madri, entre outros. Em 1995 juntou-se à Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), como diretora do Centro Cultural da Espanha (CCE) em Santo Domingo, seguindo para Havana e, posteriormente, para São Paulo, em 2005.

Dotada de inconteste propriedade, fruto da aliança entre experiência acadêmica relevante e destacada prática profissional, Ana Tomé logrou sintetizar, a um público composto por alunos e professores do curso de Relações Internacionais da FAAP, além de convidados do Centro Cultural da Espanha, uma clara aproximação às instituições e diretrizes que orientam a política espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, enfatizando o papel da Rede de Centros Culturais, entre os quais listam-se 23 unidades com sede em diversos países da América Latina, Caribe e Guiné Equatorial. Tais unidades fazem parte da estrutura da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, por sua vez adstrita ao Ministério de Assuntos Exteriores e de Cooperação do país ibérico. Além da Rede, a AECID incorpora, ainda, as Oficinas Técnicas de Cooperação (OTC) e os Centros de Formação da Cooperação Espanhola (CFCE).

Referência adicional foi feita em relação ao papel de outras instâncias oficiais com competência para influir no debate democrático tangente às ações de Cooperação Internacional promovidas pela Espanha, em especial às Comissões Mistas, destinadas a estabelecer, junto com os países beneficiários da atenção, as linhas prioritárias que prevalecem a cada triênio, assim como ao Parlamento espanhol que, ao aprovar um Plano Diretor da Cooperação Espanhola vigente por quatro anos, confere validação política e transparência às iniciativas levadas a cabo durante o período.

A complexidade do marco institucional da Cooperação Internacional espanhola, como bem ilustrado pela palestrante, não se restringe sequer aos órgãos oficiais, na medida em que um mundo multicultural e em constante movimento requer sejam também incorporadas, na agenda oficial, as legítimas demandas que provém de uma ampla sorte de organizações não governamentais, neste caso, articuladas em foro inovador e descentralizado. Trata-se da Coordenadoria de Organizações Não Governamentais de Desenvolvimento da Espanha (CONGDE), que congrega, a seu turno, as diferentes Coordenadoras Autonômicas Federadas, compondo ambiente legitimamente autônomo e representativo da sociedade civil organizada existente naquele país.

Em resposta às dificuldades inerentes à coordenação da ajuda prestada, dilema corrente enfrentado por vários atores bilaterais, salientou, Ana Tomé, a importância da Lei de Cooperação Internacional aprovada em 1998 e modificada em 2001 e 2002 (Lei 23/1998, de 7 de julho), que fixa princípios, competências, diretrizes, instrumentos e modalidades, estabelecendo certa harmonização conceitual e técnica.

Ao abraçar especificamente o campo da cultura, o encontro facilitou-nos a compreensão da tríplice vertente encampada pelos Centros Culturais da Espanha no exterior, a qual visa: a) desenvolver a política de cooperação cultural e científica a partir da compreensão da cultura como um direito humano, tal como definida pela UNESCO; b) fortalecer a ação cultural como um fator para o desenvolvimento, ótica que nos remete a uma ampla gama de projetos que culminam em ampliação das oportunidades de escolha e na promoção da dignidade humana; e, c) apoiar a promoção e a ação cultural exterior, o que impõe o reconhecimento de uma multiplicidade de agentes sociais, criando caminhos, segundo os termos aplicados nos documentos da Rede, “de ida e de volta”.

Pois bem, há de se recordar que o estudo de modelos é extremamente útil ao profissional das Relações Internacionais em geral, e ao profissional da Cooperação Internacional em particular, conquanto materialize importante referencial para a análise de conjuntura e a definição de formato normativo-institucional endógeno.

A oportunidade em tela, logo, cumpriu seu objetivo, configurando ferramenta de inquestionável interesse científico, além de fomentar o debate em torno à urgência da reflexão sobre eventual modelo brasileiro de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento.

Nesse sentido, como ponto de partida para uma tarefa todavia pendente no Brasil, plausível sugerir o reconhecimento da premissa, naturalmente pragmática, de que nossa colaboração face a problemas que, em um mundo altamente interdependente, afetam a toda a humanidade, revista-se de massiva transparência e substancial participação, culminando em benefícios mútuos e, portanto, sustentáveis, pois somente assim consolidar-se-á efetiva.

Fotos e legendas

Foto 1 – Flagrante da palestra diretora do Centro Cultural da Espanha em São Paulo, Ana Tomé, tendo a seu lado o coordenador do curso de Economia da FAAP, professor José Maria Rodriguez Ramos e o professor Helio Michelini Pellaes Neto.

Foto 2 – Alunos de Relações Internacionais acompanham atentamente a palestra de Ana Tomé, por ocasião de sua palestra na FAAP em comemoração ao Dia do Cooperante.