Governança Global discutida na FAAP
Marcus Vinícius de Freitas
Professor de Direito e Relações Internacionais

Numa iniciativa conjunta da FAAP com as Embaixadas da França e Grã-Bretanha, foi realizado o debate sobre a Governança Global em 22 de março, com a participação de estudantes, especialistas em relações internacionais e vários membros das comunidades diplomática e empresarial de São Paulo e Brasília.

O evento contou a participação do embaixador Alain Dejammet, ex-representante permanente da França junto ao Conselho de Segurança das Nações Unidas entre 1995 e 1999, Lord Hannay, também ex-representante permanente da Grã-Bretanha junto ao mesmo Conselho entre 1990 e 1995, além do embaixador Rubens Ricupero, diretor da Faculdade de Economia da FAAP e ex-secretário geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), entre 1995 e 2004, tendo como moderador o professor Marcus Vinícius de Freitas.  Também presentes ao evento estavam os embaixadores Yves Saint-Geours (França) e Alan Charlton (Grã-Bretanha), além dos cônsules Sylvain Itté (França), M. Marc Peltot (França) e Martin Raven (Grã-Bretanha), que está se despedindo do Brasil.

Inicialmente, os embaixadores Dejammet e Hannay, devidamente acompanhados por estudantes do curso de Relações Internacionais, fluentes em inglês e francês, tiveram a oportunidade de visitar as exposições Tão longe, tão perto. As telecomunicações e a sociedade e Formas e revelações, em exibição no Museu de Arte Brasileira, ficando muito bem impressionados com o teor e a qualidade daquilo que viram.

Antes do início do debate, os embaixadores tiveram uma conferência de imprensa com representantes de agências de notícias nacionais e internacionais, com o propósito de fazerem uma avaliação introdutória dos temas que seriam discutidos posteriormente. Nessa ocasião, os jornalistas participantes tiveram a chance de questionar os três debatedores, além de Nicholas Hopton, vice-diretor do Departamento de Segurança Internacional e Instituições do Ministério de Relações Exteriores da Grã-Bretanha, quanto a questões relativas à reforma das Nações Unidas, à segurança internacional e ao posicionamento do Brasil como potência emergente no balanço mundial de poder. De um modo muito franco e aberto, todos esclareceram suas perspectivas e enfatizaram a importância de redesenhar-se a ordem internacional, apesar de o tema necessitar, ainda, de muita análise e reflexão.

O professor Luiz Alberto Machado, vice-diretor da Faculdade de Economia, abriu a sessão e convidou o diretor presidente da FAAP, Antonio Bias Bueno Guillon, para fazer a saudação inicial. Bias fez um paralelo entre os organismos internacionais pós-segunda guerra mundial e a própria estruturação da FAAP, em 1947, dois anos após a assinatura da Carta de São Francisco, que criou a Organização das Nações Unidas. Nesse paralelo, retratou o quanto a FAAP teve de evoluir para atender à demanda de um estudante cada vez mais globalizado e o fato de as instituições internacionais, muitas vezes, não se terem adequado às realidades novas que se impõem.

Após estas palavras iniciais, coube ao professor Marcus Vinícius de Freitas estabelecer um pano de fundo para a discussão, além das regras a serem seguidas, recordando, particularmente, a regra da Chatham House de Londres, que regeu o debate, na qual se determina que “os participantes são livres de usar a informação recebida, mas não podem divulgar a identidade e a afiliação dos oradores e dos participantes”. O objetivo de tal regra é assegurar a livre expressão de opiniões sobre os assuntos.

O evento teve transmissão simultânea pela TV FAAP e também pelo sítio eletrônico da Embaixada Britânica no Brasil, estimulando-se a participação daqueles que assistiam o evento nos mais remotos cantos do mundo, através de instrumentos como Twitter, Facebook e outras formas de mídia.

O debate focou a questão da globalização dos últimos anos, resultante de uma aceleração tecnológica jamais observada, que tem causado maior aproximação entre os povos e um incremento substancial na interdependência entre os Estados, modificando o papel destes na ordem internacional. O cenário bipolar da Guerra Fria acabou e um novo cenário está sendo desenhado.

Trata-se de um momento raro de criação da ordem internacional, que requer renovação institucional. O poder dos Estados Unidos se encontra num processo paulatino de erosão, apesar de ainda ser um dos países mais relevantes do sistema. Um grupo novo de atores pretende atuar efetivamente, num cenário com uma multiplicidade de atores em que realocar poder se contrapõe a interesses e burocracias.  Assim, redesenhar estruturas, adaptá-las aos novos tempos e distribuir poder é uma das tarefas mais árduas. Os desafios enfrentados pelos países desenvolvidos e emergentes aumentam e as instituições internacionais, estabelecidas num período diferente da história mundial, necessitam adaptar-se, sob pena de tornarem-se irrelevantes.

Inicialmente, foram propostas algumas questões de fundo para análise dos debatedores: Estão as instituições internacionais preparadas para ter um propósito num mundo globalizado e atender aos novos desafios de Política Externa? Seria um ajuste institucional suficiente para enfrentar tais desafios? Ou será que deveríamos reiniciar tudo, em termos de concepção de instituições internacionais atualmente existentes? Como estruturar o poder mundial e o multilateralismo? Como tirar poder de quem tem e transferir aos novos atores? Está a Europa super-representada no Conselho de Segurança da ONU e nas instituições financeiras internacionais, como Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e Organização Mundial de Comércio?

A relação custo-benefício tamanho versus eficiência foi mencionada como muito relevante no caso dos organismos internacionais, para evitar aquilo que o Presidente Barack Obama afirmou: “todos querem o menor grupo possível, desde que sejam incluidos”.

Foi amplamente discutido que os novos participantes devem ter poderes e responsabilidades. O questionamento é quanto estão os antigos players dispostos a abrir mão de poder e quanto estão os novos em assumir responsabilidades efetivas e não somente pelo privilégio do poder.

Quanto ao questionamento da super-representação europeia em muitos dos organismos internacionais, foi lembrado que com a assinatura do Tratado de Lisboa, a Europa busca reinserir-se e ajustar-se, conhecedora, desde já, que o seu papel será muito mais limitado e que a busca por estabelecer uma voz única nos fóruns internacionais constitui um de seus maiores desafios. Foi relembrado que o Fundo Monetário Internacional em 2009 passou por uma reforma profunda em que o peso dos países desenvolvidos se igualou proporcionalmente ao dos países em desenvolvimento, numa proporção 50-50%.

No caso do Conselho de Segurança, foi discutida a questão da sua ampliação para incorporar novos membros, em caráter permanente. A questão relativa ao poder de veto destes novos membros ainda é algo a ser analisado com maior profundidade. Também a seleção destes eventuais novos membros permanece uma questão relevante, pois, foi afinal recordado que o fato de a África ter somente um representante, a África do Sul, em meio a 53 países, poderia ser considerado insuficiente.

Quando questionados a respeito do sobrepeso da própria Europa no Conselho de Segurança, foi mencionado que França e Grã-Bretanha entendem ser isso uma realidade, o que as força a trabalhar árdua e ativamente até mesmo para justificar um peso que não reflete a realidade do quadro contemporâneo do poder mundial. Isto também é um aspecto a ser levado em consideração na reforma do próprio Conselho de Segurança. Estes dois países têm sido os mais favoráveis na expansão da representação permanente, apesar deste aspecto.

O papel desempenhado pelas Nações Unidas foi duramente abordado, ao questionar-se até mesmo sobre a sua efetividade como instituição em razão dos muitos erros e desacertos de sua atuação. Discutiu-se, ainda, a liderança do atual Secretário Geral, Ban Ki-moon, e o resultado da Conferência das Partes da Convenção, recentemente ocorrida em Copenhague, na Dinamarca.

Apesar das críticas, houve amplo reconhecimento da importância da Carta de São Francisco, assim como de que as Nações Unidas têm, na medida do possível, cumprido o seu papel. O maior problema reside no fato de esta Organização depender dos países para conseguir atingir os seus objetivos, que muitas vezes são abandonados devido ao desinteresse daqueles que deveriam efetivamente ser parte da solução dos problemas.  Apesar de suas falhas, tais instituições, entenderam os debatedores, ainda são relevantes para o cenário internacional.

O papel da China e o fato de o mundo encontrar-se num processo lento de modificação de seu eixo central para a Ásia também foram muito debatidos, com uma perspectiva ainda incerta quanto à nova configuração do poder mundial. Ficou evidenciado, no entanto, que os novos valores deverão ser ainda absorvidos tanto pelos agentes atuais como futuros.

Nas considerações finais, também se abordou a questão do Brasil e a sua aproximação diplomática com o Irã. Apesar de enfatizar-se que países não interferem na politica externa dos outros, tal fato ainda é visto com uma séria dúvida quanto aos benefícios que poderiam efetivamente derivar para o Brasil, que é uma potência com enorme quantidade de “soft power”, em razão de sua tradição pacífica e potencial agrícola e ambiental. O diálogo com o Irã deve ser buscado, como uma forma de interação diplomática, mas com prudência, a fim de evitar-se uma mensagem errônea para a comunidade internacional.

O debate foi encerrado com uma avaliação positiva dos participantes que tiveram a oportunidade de ver, num ambiente de livre discussão acadêmica, três operadores das relações internacionais interagindo numa das discussões mais relevantes sobre a reestruturação da sociedade global.

Comentários recebidos após o evento deram-me a certeza de que, uma vez mais, a FAAP contribuiu efetivamente para o debate, no Brasil e no mundo!

Encerrado o debate, a Diretoria da FAAP ofereceu uma recepção em sua sede, que contou com a participação de Lord Hanney, do embaixador Alan Charlton, de Roberto Doring, assessor da Secretaria de Relações Exteriores, e de vários outros professores e diplomatas que participaram da organização do evento.

Fotos e legendas 

Foto 1 – Alain Dejaimmet, Antonio Bias Bueno Guillon, diretor presidente da FAAP, Rubens Ricupero e Lord Hanney, momentos antes do início do debate sobre governança global.

Foto 2 – Saudação inicial do diretor presidente da FAAP, Antonio Bias Bueno Guillon.

Foto 3 – Embaixador Rubens Ricupero, atual diretor da Faculdade de Economia da FAAP, foi a primeiro a apresentar suas considerações sobre as mudanças na governança global.

Foto 4 – O segundo a expor suas idéias foi o embaixador Alain Dejammet.

Foto 5 – Lord Hanney foi o último dos três embaixadores a propor alterações na governança global.

Foto 6 – Flagrante do debate sobre governança global.

Foto 7 – Professor Marcus Vinícius de Freitas e os embaixadores Rubens Ricupero, Alain Dejammet e Lord Hanney, instantes após o encerramento do debate.

Foto 8 – O auditório do Centro de Convenções da FAAP recebeu um público extremamente interessado no tema da governança global.

Foto 9 – Antonio Bias Bueno Guillon, diretor presidente da FAAP e os alunos de Relações Internacionais Julia Auge Silveira, Samantha Millais, Rafael Massei, Isabela Guilen, Fernanda Castro e Jessica Baio, que contribuíram ativamente na organização do evento.

Foto 10 – Celita Procópio de Carvalho, presidente do Conselho de Curadores da FAAP, recebendo Lord Hanney.

Foto 11 – Américo Fialdini Jr., diretor tesoureiro da FAAP dá as boas vindas ao cônsul britânico em São Paulo, Martin Raven.

Foto 12 – Roberto Doring, assessor da secretaria de Relações Exteriores, professor Marcus Vinícius de Freitas, Américo Fialdini Jr., diretor tesoureiro da FAAP, Rathin Roy, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Jonathan Hanney,  Lord Hanney, Celita Procópio de Carvalho, presidente do Conselho de Curadores da FAAP,  Alan Charlton, embaixador da Grã-Bretanha, Martin Raven, cônsul da Grâ-Bretanha em São Paulo, Antonio Bias Bueno Guillon, diretor-presidente da FAAP, Nick Hopton e Edwin Samuel, na recepção oferecida pela Diretoria da FAAP