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FAAP se faz representar em evento de avaliação da América Latina na Espanha
Luiz Alberto Machado
Vice-diretor da Faculdade de Economia
A convite da diretoria da Fundación para el Análisis y los Estudios Sociales (Faes), o vice-diretor da Faculdade de Economia, Luiz Alberto Machado, representou a FAAP nas Jornadas de Actualización de la Agenda de la Libertad.
O evento, realizado em Madri, nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2011, teve um total de 25 horas de debate, com 77 intervenções de 120 especialistas e mais de 40 instituições representadas de 22 países. A FAAP era a única entidade eminentemente acadêmica do Brasil presente ao evento, uma vez que os outros brasileiros que lá estavam são vinculados à Fundação Liberdade e Cidadania, ligada ao Partido dos Democratas (DEM).
A Faes é o órgão de análise e pesquisa ligada ao Partido Popular (PP) da Espanha, que obteve a vitória nas eleições do dia 20 de novembro de 2011, retornando ao governo da Espanha após oito anos de governo de José Luis Zapatero, do Partido dos Trabalhadores Socialistas Espanhol (Psoe).
O principal objetivo do evento foi fazer uma análise da situação atual da América Latina, com o propósito de atualizar o documento América Latina – Uma agenda de Libertad, cuja primeira edição foi publicada em 2006.
De lá para cá, a realidade apresentou consideráveis mudanças, quer na Europa, quer na América Latina, justificando a nova rodada de discussões e a publicação de uma nova versão do referido documento, agora que o PP reassume o governo da Espanha.
Valores e princípios da Faes
A Faes sustenta que a liberdade individual é o valor que permite a cada indivíduo progredir, superar metas e organizar sua vida no sentido de melhor tomar suas próprias decisões. Além disso, o exercício da liberdade individual contribui para o progresso e a melhoria do conjunto da sociedade. Nenhum suposto direito coletivo pode estar acima da liberdade individual.
A democracia é a única forma de governo que permite respeitar a liberdade individual e os direitos humanos. O governo representativo, o Estado de Direito e o respeito às leis são a base de uma sociedade avançada. O terrorismo se constitui, na atualidade, na maior ameaça às sociedades abertas; consciente da gravidade da coação a que o terrorismo submete a sociedade, a Faes analisa os riscos e busca estratégias para a ele se opor.
A economia de mercado tem demonstrado repetidas vezes sua superioridade como sistema de alocação eficiente de recursos, de criação de renda e de melhora da prosperidade coletiva. As economias com orçamentos equilibrados, impostos reduzidos, gasto público racionalizado e regidas pelo princípio da mínima intervenção pública produzem melhores resultados sociais e são mais coerentes com as liberdades individuais.
A Faes crê na Espanha como nação, plural e unida. Defende o fortalecimento dos vínculos nacionais que unem a todos os espanhóis e sustenta a adequada articulação refletida na Constituição. A instituição também se preocupa fortemente com os problemas de convivência e de redução das liberdades gerados pelos nacionalismos. Também é uma fundação que defende a ideia de Europa. A União Europeia é uma união de nações diferentes, ligadas por valores comuns e pela vontade de promover a livre circulação econômica, intelectual e de pessoas no continente, como método para salvaguardar a liberdade e a paz.
O vínculo atlântico entre a Europa e os Estados Unidos da América (EUA) é imprescindível para defender a liberdade, a democracia e o modo de vida ocidental. A Faes acredita na necessidade de que Europa e EUA trabalhem permanentemente unidos na defesa destes valores frente às ameaças que lhes cercam, especialmente as representadas pelo terrorismo e pelo fundamentalismo.
A América Latina é parte da comunidade ocidental, com a qual a UE compartilha valores. A democracia, a liberdade política e econômica e o Estado de Direito constituem o único caminho válido para alcançar o desenvolvimento integral de todas as nações latino-americanas.
A década perdida e a zona do euro
A década de 1980 tornou-se conhecida no Brasil – e na América Latina em geral – pelo nome de “Década Perdida” (ver Tabela 1). Embora eu considere o nome impróprio quando se analisa o período sob a ótica política, uma vez que foi durante essa década que os países da região, com exceção de Cuba, passaram pelo processo de redemocratização, que sob a ótica econômica não há como contestar o nome, como pode ser visto na tabela a seguir, extraída do livro Qual Democracia?, de Francisco Weffort (p. 67).
Entre outras revelações, a tabela mostra que apenas três países tiveram desempenho positivo no período, República Dominicana, Chile e Colômbia, e também que cada cidadão latino-americano saiu da referida década 8,3% mais pobre do que estava quando a década começou. Trata-se, portanto, de um período que não traz boas recordações para a maior parte dos que o viveram.
Felizmente, para nós, brasileiros, a situação hoje é bem mais favorável, em função de uma série de mudanças que ocorreram nos últimos 25 anos, com destaque para o processo de redemocratização, em meados da década de 1980, a abertura da economia, no início dos anos 1990, e a conquista da estabilidade, afinal obtida com o Plano Real, em 1994, pondo fim a um longo ciclo de planos de estabilização mal sucedidos.
A imagem do Brasil sofreu profunda transformação ao longo desses 25 anos, a ponto de deixarmos a condição de um dos países menos recomendados para investimentos diretos estrangeiros para chegarmos à condição de detentores de grau de investimento (investment grade).
A Europa, no entanto, passa por momentos de grande dificuldade, não sendo poucos os analistas que consideram a hipótese de que alguns de seus países – a Espanha incluída – estejam vivendo os anos iniciais de uma década marcada por prolongada estagnação econômica, semelhante à década perdida vivida pela América Latina nos anos 1980.
Com um desemprego que supera os 20%, chegando a mais de 40% entre os jovens até 25 anos, a Espanha passa por um período extremamente difícil, marcado por justificado pessimismo e desilusão. O alento que ainda se vê na população é consequência da expectativa do que poderá ser feito pelo novo governo. Não foram poucas as pessoas com que conversei – do chofer de taxi a executivo, passando pelos garçons dos restaurantes e pelos professores – que lembraram com enorme saudade dos anos em que o país foi liderado por José María Aznar.
As jornadas
Em razão da excelente organização e do elevado nível dos participantes, as jornadas apresentaram exposições e debates de excepcional qualidade.
A coordenação do evento esteve a cargo do ex-secretário de Estado para a América Latina, Miguel Ángel Cortés, e de Guillermo Hirschfeld, coordenador de programas para a América Latina da Faes e Alberto Carnero, diretor da área internacional da Faes. Os dois primeiros estiveram na FAAP em agosto de 2011, participando da Semana de Estudos de Economia e Relações Internacionais.
A primeira sessão das jornadas, na manhã do dia 24 de outubro, foi dedicada a uma análise da evolução política e econômica da América Latina nos cinco anos decorridos desde a publicação da primeira edição da Agenda de la Libertad.
O almoço foi realizado na sede do Banco Santander, onde diretores e integrantes do grupo de estudos econômicos do banco apresentaram sua visão sobre a realidade latino-americana e suas perspectivas.
A segunda sessão, na tarde do mesmo dia, focalizou a política latino-americana, onde ficou clara a preocupação da Faes com os governos populistas da região, entre os quais os da Venezuela, da Bolívia, do Equador, da Argentina e da Nicarágua.
Encerrando a programação do primeiro dia, houve uma brilhante exposição do escritor Marcos Aguinis, autor do livro O Atroz Encanto de Ser Argentino.
A sessão da manhã do segundo dia das jornadas foi dedicada à economia, destacando-se a análise microeconômica realizada pelo diretor de Economia e Políticas Públicas da Faes, Fernando Navarrete, indicado para o cargo de ministro da Economia do novo governo da Espanha, presidido por Mariano Rajoy. Navarrete analisou em sua fala o papel das classes médias e a questão da formalidade das economias latino-americanas.
O almoço, desta vez, foi na sede do Banco BBVA, quando os participantes das jornadas tiveram oportunidade de conhecer a visão do banco sobre a realidade econômica da Europa e as perspectivas de curto, médio e longo prazos.
A sessão da tarde focalizou os temas da segurança, educação e liberdade de expressão, despertando enorme interesse dos participantes.
O encontro da manhã do dia 26 de outubro foi aberto com a apresentação de uma rede para a Agenda de la Libertad, de tal forma que todas as pessoas e respectivas entidades participantes das jornadas pudessem estar em contato permanente, não apenas durante a fase de elaboração da nova versão do documento, mas também para o acompanhamento das ações de todas as entidades em seus respectivos países.
Na sequência, uma das intervenções mais memoráveis do evento foi da ex-ministra de Relações Exteriores da Espanha, Ana Palacio. Preocupada com o populismo dominante em países como Venezuela, Bolívia, Equador, Nicarágua e Argentina, e com receio de que o mesmo ocorra no Peru, Ana Palacio afirmou que a América Latina é atualmente de importância fundamental para a defesa dos valores defendidos pela Faes, e, nesse contexto, o papel do Brasil é extremamente relevante.
Apesar da ameaça populista e da fragmentação da oposição ao Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil, ela foi incisiva: “Mesmo no mundo globalizado, a geografia conta e, nesse sentido, a América Latina não é o problema, a América Latina é a solução, e é essencial fortalecer nesses países a consciência da importância do Estado de Direito e dos princípios liberais, numa realidade não mais dominada pela economia, como ocorreu nos últimos tempos”.
O ex-primeiro-ministro José Maria Aznar, presidente da Faes, fez o pronunciamento de encerramento, agradecendo a todos pela presença e enfatizando a importância da “união dos afins”, ou seja, da colaboração de todas as entidades que também proclamam os mesmos valores e princípios fundamentais defendidos pela Faes.
Fotos e legendas.
Professor Luiz Alberto Machado nas instalações da Cidade Financeira do Banco Santander.
Professor Luiz Alberto Machado com o escritor Marcos Aguinis, autor do livro O Atroz Encanto de Ser Argentino.
Flagrante da intervenção da ex-ministra de Relações Exteriores Ana Palacio, tendo a seu lado o ex-secretário de Estado para a América Latina, Miguel Ángel, Cortés e o diretor da área internacional da Faes, Alberto Carnero.
Pronunciamento do ex-primeiro-ministro José María Aznar, ladeado por Alberto Carnero (à sua direita) e Miguel Ángel Cortés e Ana Palacio (à esquerda).
Professor Luiz Alberto Machado com representantes de instituições peruanas no encerramento do evento da Faes.
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