Apresentar as principais decisões tomadas pela Justiça e proporcionar melhor entendimento sobre o Poder Judiciário nacional são alguns dos objetivos do Anuário da Justiça 2007. A publicação, que acaba de ser lançada em Brasília, é resultado de uma parceria entre a FAAP e o Site Consultor Jurídico (Conjur).

O lançamento, que contou com a presença da Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Ellen Gracie Northfleet, faz parte das comemorações dos 200 anos do Judiciário e representa uma homenagem aos 20 anos da promulgação da Constituição Brasileira. A contribuição da FAAP na programação de comemorações da Justiça teve início com a exposição "As Constituições Brasileiras", organizada pela Fundação e inaugurada no último mês de maio, no Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto e Congresso Nacional, em Brasília.

Com tiragem prevista de 35 mil exemplares, o Anuário procura descrever o funcionamento dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal, apresentando o perfil de cada ministro em atividade. A publicação mostra ainda os altos índices de leis inconstitucionais elaboradas no País, com questionamentos sobre decisões e atos do Legislativo e do Executivo, do ponto de vista da legislação nacional.

"A FAAP acredita que o Anuário da Justiça será fonte de grande conhecimento para avaliação do Sistema Judiciário e das decisões e procedimentos adotados. A abordagem explicativa e didática pretende desmistificar o conceito de complexidade atribuído à Justiça", explica Américo Fialdini Jr, diretor tesoureiro da FAAP.

Aos estudantes de direito, o Anuário representa mais uma oportunidade de interação com o modo de pensar e agir dos principais personagens do Judiciário atual, além de esclarecer dúvidas e se traduzir numa nova fonte de informação. "A FAAP oferece uma formação sólida aos seus alunos e está sempre buscando incentivar iniciativas que proporcionem a atualização e conservação do conhecimento das ciências jurídicas", complementa Fialdini.

Concepção

O Anuário da Justiça 2007 foi elaborado em quatro meses por uma equipe de 21 jornalistas e mais de 50 colaboradores envolvidos no projeto geral, como advogados e outros especialistas no assunto. A proposta é apresentar uma radiografia dos principais tribunais - Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -, reunir artigos, perfis dos protagonistas da Justiça Brasileira e informações sobre o Superior Tribunal Militar (STM), Procuradoria-Geral da República (PGR) e Advocacia-Geral da União (AGU).

Num universo de 520 mil julgamentos realizados no ano de 2006, a publicação registra as 304 decisões de maior relevância jurídica e doutrinária para o País, consideradas independente da repercussão perante a opinião pública.