O Brasil como sócio menor da globalização:
insuficiente interdependência econômica e pequena participação comercial

Paulo Roberto de Almeida*

Resumo: Descartando a noção de que o Brasil estaria sendo fragilizado pelo processo de globalização, o texto demonstra, com base em dados empíricos, como a economia brasileira é, de fato, muito pouco integrada à economia mundial e como o desempenho comercial do país revelou-se insuficiente para fazê-lo participar dos fluxos dinâmicos da globalização. Uma perspectiva comparada com outros países revela, precisamente, que níveis mais elevados de desenvolvimento e de riqueza tendem a acompanhar um processo mais afirmado de interdependência econômica e de maior inserção nos intercâmbios comerciais e financeiros da economia globalizada.

Palavras-chave: Brasil, economia internacional, globalização, comércio internacional.

O Brasil e o comércio internacional

Nos últimos anos, sobretudo depois das crises financeiras inauguradas em 1995 no México, continuadas em 1997 e 1998 na Ásia e na Rússia e que engolfaram igualmente o Brasil em 1999, tornou-se quase uma noção de senso comum, tanto entre economistas como para o público em geral, a percepção de a globalização teria ido “longe demais”, provocando efeitos mais nefastos do que positivos para o conjunto de países envolvidos nesse aparentemente irrefreável processo de interdependência econômica internacional. No Brasil, em particular, disseminou-se também a impressão de que o País teria aberto indiscriminadamente sua economia ao investimento estrangeiro – via privatizações ou desregulamentação de setores antes reservados ao capital nacional – ou a de que o governo teria conduzido uma abertura comercial externa “irresponsável”, sem “reciprocidade e sem barganha”, dando início, assim, a uma fase de déficits comerciais crônicos em nosso balanço de pagamentos e, pior, a um processo de desmantelamento progressivo do parque industrial instalado.

A realidade das estatísticas e das evidências empíricas até aqui acumuladas em torno do efetivo impacto econômico da globalização no sistema econômico e social brasileiro é, contudo, bem mais matizada do que transparece por meio de uma leitura apressada dos periódicos especializados ou das colunas dos comentaristas econômicos, geralmente pessimistas em relação a esses fenômenos de abertura externa e de interdependência econômica internacional. O exame dos números relativos à inserção econômica internacional do Brasil modifica esse cenário negativo derivado de impressões não confirmadas pelos dados disponíveis. Antes de tudo, deve-se reconhecer que o Brasil, que possui uma das economias mais introvertidas do mundo, sempre acompanhou mal o dinamismo das exportações mundiais, cujo crescimento, em qualquer período da história que se examine, sempre se dá um ou dois pontos percentuais acima do ritmo de crescimento do produto bruto dos países individuais e da própria economia mundial.

No século XIX, por exemplo, praticando uma política comercial que, no geral, era livre-cambista, o Brasil fixava seus níveis tarifários mais para fins de arrecadação fiscal do que num sentido protecionista e industrializador; a especialização agrária no café e em alguns outros poucos produtos primários (de baixa elasticidade-preço) impediu, por outro lado, a necessária diversificação de sua pauta exportadora, a despeito mesmo de um notável esforço de “promoção comercial” no início da República. Não obstante os elevados saldos comerciais obtidos a partir da ascensão do café (e da borracha) no mercado mundial, a maior parte dos valores assim liberados destinava-se ao pagamento do serviço da elevada dívida externa então acumulada, bem como à cobertura dos investimentos estrangeiros realizados no Segundo Império. A grande dependência do rendimento nacional em relação às exportações representava, ademais, notável fragilidade econômica, pois que submetida à eventual deterioração dos termos do intercâmbio e desorganizando a economia nacional em momentos de queda dos preços mundiais ou de contração dos mercados externos1.

Ainda assim, o Brasil se inseria moderadamente na economia mundial. No começo do século XX, estimou-se que o coeficiente de abertura externa – isto é, a parte da formação do produto que passa pelo comércio externo, medido de forma global – poderia representar cerca de 20% do produto interno bruto. No período que vai da Primeira à Segunda Guerra mundiais, os equilíbrios econômicos são rompidos pelos conflitos destruidores na Europa e na Ásia, pela crise de 1929, pela depressão e pelo protecionismo dos anos 30, pelo fechamento da América Latina ao mercado mundial, enfim, por uma ruptura geral da velha ordem econômica liberal, com o desenvolvimento generalizado do intervencionismo estatal e a interrupção dos fluxos monetários e financeiros. Tem início aí um processo de introversão econômica que só iria terminar na última década do século.

Muito embora até 1960 o Brasil mantivesse seu tradicional perfil de exportador de alguns poucos produtos primários não-processados – café, cacau, açúcar –, as mudanças decisivas no desempenho relativo da economia brasileira se dariam no período posterior a 1950, coincidindo, aliás, com uma expansão notável do comércio internacional, transformado em verdadeiro motor do crescimento mundial. Assiste-se a partir desses anos a um rápido processo de industrialização no Brasil, movido por ativas políticas intervencionistas, ao mesmo tempo em que o Estado se tornava fator inflacionário, ao ordenar investimentos e gastos correntes não com base em arrecadação e poupança, mas em emissões não cobertas pelo orçamento. A natureza do crescimento é, no entanto, diversa daquela observada nos países mais dinâmicos do capitalismo mundial, sobretudo no que se refere à inserção internacional dessas economias. Enquanto a Alemanha e o Japão, por exemplo, aumentavam extraordinariamente o nível de suas respectivas exportações per capita – passando a primeira de modestos US$ 40 em 1950 para US$ 1.090 em 1973, e o segundo de US$ 10 a US$ 340 no mesmo período –, o Brasil marcava passo, incrementando suas exportações de US$ 26 por habitante para modestos US$ 62 no quarto de século decorrido. De forma geral, o ritmo de crescimento e a participação das exportações no PIB continuaram a ostentar níveis bastante baixos, como se conhece pela evidência histórica2.

O desempenho exportador do Brasil começa a tornar-se mais satisfatório a partir dos anos 70, com uma grande diversificação geográfica e qualitativa da pauta exportadora. O Brasil, que até essa época tinha problemas de saldo em contas correntes, torna-se, por força dos problemas da dívida externa e das importações de petróleo, um país estruturalmente exportador, que passa a liberar grandes saldos em sua balança comercial: praticamente o terceiro excedente comercial do mundo depois da Alemanha e do Japão. Mas as diferenças são ainda consideráveis nesse setor, quando se comparam os desempenhos dos mesmos países. Em 1987, por exemplo, a Alemanha, que conseguiu triplicar o nível de suas vendas externas em 15 anos, tornava-se o primeiro exportador mundial per capita (com US$ 3.000 por habitante), enquanto o Japão multiplicava as suas exportações por 4,4, atingindo US$ 1.467 per capita, quase duas vezes o índice dos Estados Unidos.

O Brasil, mesmo aumentando significativamente o volume e diversificando o destino de suas exportações, saiu de seu modesto patamar de US$ 62 em 1973 para pouco mais de US$ 191 por habitante em 1987, valor bastante inferior aos US$ 283 do México, cuja população se situava na faixa dos 82 milhões de habitantes, contra 140 milhões do Brasil. Em 1992, o Brasil havia conseguido elevar suas exportações a US$ 240 per capita, um valor ínfimo comparado ao de diversos exportadores dinâmicos da Ásia. De fato, a América Latina como um todo, atingida em cheio pela crise da dívida, mas muito mais pela incompetência de sua política econômica, perde espaço nos mercados internacionais: de uma participação de 7% nas exportações globais em 1982, a região não consegue colocar mais do que 5,7% em 1986, valor ainda reduzido para 5,5% em 1992. Em contraste, a Ásia, mesmo sem considerar o Japão (que passa, individualmente, de 9% a 12,3%), aumenta sua participação nas vendas totais de 12,8%, em 1982, para 19,8% em 1992. A Europa comunitária e a América do Norte também aumentam, embora em níveis mais modestos, suas partes relativas nas exportações mundiais, sendo que a África, o Oriente Médio e os países socialistas experimentam dramáticos declínios nessa frente.

Dentre outras insuficiências do processo de desenvolvimento brasileiro – como os níveis assustadoramente elevados de concentração de renda – situa-se, ainda hoje, o baixo coeficiente de abertura externa da economia brasileira, resultado de um processo de meio século (de 1930 a 1980) de fechamento internacional no seguimento da crise de 1929 e da depressão dos anos 30. Com efeito, o Brasil conhece uma “involução” ao longo do período, saindo de um percentual de exportações em relação ao PIB maior que o dobro da média mundial em 1870 (11,8% contra 5,0%) para cerca de um terço daquela média em 1992 (4,7% contra 13,5%), o que denota uma considerável perda de dinamismo, uma vez que o comércio exterior é, reconhecidamente, um dos mais poderosos indutores do crescimento econômico, da modernização tecnológica e dos ganhos de competitividade.
Uma evolução positiva para uma maior inserção econômica internacional começou, entretanto, a ser observada desde meados dos anos 80 e início dos 90, quando se dá a partida, timidamente no começo, a processos de reforma tarifária e de liberalização comercial e de integração econômica com a Argentina, este último acelerado e ampliado de forma quadrilateral, em 1991, no contexto do Mercosul . Em outros termos, o Brasil passou a incorporar-se, embora ainda timidamente, ao grande movimento de interdependência característico da economia mundial no fim do século XX e início do XXI.

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* Paulo Roberto de Almeida é doutor em Ciências Sociais, mestre em Planejamento Econômico e diplomata de carreira desde 1977. Publicou os seguintes livros: Mercosul: fundamentos e perspectivas (LTr, 1998), Relações internacionais e Política externa do Brasil: dos descobrimentos à globalização (UFRGS, 1998), O Brasil e o multilateralismo econômico (Liv. Advogado, 1999); Os primeiros anos do século XXI: o Brasil e as relações internacionais contemporâneas (Paz e Terra, 2002) e Formação da Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império (Senac, 2001). Website: www.pralmeida.org

  1. Para maiores desenvolvimentos sobre o desempenho histórico da economia brasileira no longo prazo, ver o primeiro capítulo, “O Brasil no contexto econômico mundial: 1820-1992”, de meu livro O estudo das relações internacionais do Brasil (São Paulo: Unimarco, 1999). A análise da diplomacia econômica brasileira no século XIX foi feita em detalhe em meu livro Formação da diplomacia econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império (São Paulo: Senac, 2001).
  2. Remeto novamente ao trabalho acima citado, “O Brasil no contexto econômico mundial: 1820-1992”, baseado extensivamente nas pesquisas de história econômica de Angus Maddison, e notadamente no trabalho Monitoring the World Economy, 1820-1992 (Paris: OECD, 1995). Mais recentemente, o mesmo historiador publicou novos dados sobre o desempenho relativo dos países integrando, no longo prazo, a economia mundial em perspectiva histórica: The World Economy: a millenial perspective (Paris: Development Center, OECD, 2001).
  3. Remeto a meu livro Mercosul: fundamentos e perspectivas (São Paulo: LTr, 1998).

Abertura comercial, desenvolvimento econômico e perfil da proteção

As críticas mais freqüentes dos adversários da globalização referem-se a seu suposto papel empobrecedor de países periféricos como o Brasil e seu impacto fragilizador na estrutura econômica desses países, na medida em que ela conduz a inevitáveis desequilíbrios na balança comercial e, portanto, no balanço de pagamentos, com o conseqüente aumento da dependência financeira e tecnológica e a perda de controle dos fluxos financeiros associados à abertura externa e à liberalização comercial. Teria também o Brasil, a partir das grandes transformações econômicas iniciadas no governo Collor, em 1990, e continuadas sob as duas administrações do presidente Fernando Henrique Cardoso, convertido-se num sistema econômico mais aberto ao “capital internacional”, e teria essa abertura conduzido a uma desnacionalização inaceitável de sua base industrial e tecnológica?
Os dados até aqui registrados para a maioria dos países não permitem confirmar esse tipo de afirmação. Ao contrário, as estatísticas indicam um nível mais satisfatório de desempenho econômico – e, portanto, de bem-estar social – a partir de níveis mais elevados de exposição ao comércio exterior e aos investimentos internacionais. A primeira correlação que salta aos olhos a partir de uma leitura da tabela 1, relativa à inserção econômica internacional de países selecionados – compilada a partir de dados homogêneos organizados pelos economistas do Banco Mundial – é a de que há uma evidente vinculação empírica entre o nível do produto per capita e o coeficiente de abertura externa (isto é, a participação do comércio exterior na formação do PIB), tal como praticado pelos países em questão. Para tornar ainda mais eloqüente essa relação – que não é absoluta, sublinhe-se desde logo –, um confronto ainda mais direto é oferecido pelos números alinhados na tabela 2.

Com efeito, os dados da tabela 2 são consistentes com uma velha verdade conhecida dos economistas e dos sociólogos do desenvolvimento: o comércio externo é um poderoso indutor de crescimento, de criação de riqueza e de modernização tecnológica. Estão ausentes do quadro os campeões absolutos em termos de percentuais de comércio em relação ao PIB, Cingapura e Hong-Kong – com índices respectivos de 316% e 247%, e renda per capita de US$ 29 mil e US$ 24,5 mil –, uma vez que se trata de cidades-Estado com características muito peculiares no comércio de transbordo. O Brasil, como se pode verificar nas tabelas 1 e 2, é um dos países de menor coeficiente de abertura externa da América Latina e do mundo, sendo também notório que seu grau razoável de renda per capita esconde uma das mais gritantes disparidades distributivas de todo o planeta, provavelmente superior à concentração registrada em todos os seus colegas da coluna de menor abertura comercial externa. A América Latina, aliás, fez notórios progressos em matéria de abertura comercial nos últimos dez anos, mas seu coeficiente é ainda 50% inferior ao índice dos países desenvolvidos, e está mais de dez pontos percentuais abaixo da média mundial.

A segunda correlação empírica que transparece da observação da tabela 1 é a de que uma maior exposição ao comércio exterior coincide manifestamente com o grau de proteção aparente (revelado na tarifa média aplicada às importações) dos países selecionados, muito embora tal situação seja bem menos evidente no caso dos Estados Unidos. Deve-se, no entanto, considerar o fato de que as grandes economias, os chamados “países-baleia”, tendem geralmente a apresentar um menor coeficiente de abertura externa, ainda que este, no caso norte-americano, seja praticamente o dobro do índice registrado para o Brasil. Em todo caso, uma maior taxa de proteção efetiva – de ordem tarifária e não-tarifária – contribui notoriamente para reduzir o papel do comércio exterior como indutor do processo de desenvolvimento e de modernização tecnológica. Uma terceira correlação refere-se ao duplo movimento dos fluxos de capital privado e de investimento direto estrangeiro como percentual do PIB, também notoriamente mais elevados nos países com maior coeficiente de abertura comercial. Pelos dados da última coluna dessa tabela, pode-se mais uma vez constatar que o Brasil, junto com a Índia, é um dos países menos “internacionalizados” do planeta, ao passo que o baixo índice apresentado pelo Japão parece ser compensado pelo vigor dos fluxos de capitais privados.

A importância da diversificação comercial e dos investimentos diretos

Algumas outras constatações a partir dos dados podem ser interessantes para a análise econômica, como a de que o crescimento líquido do comércio internacional foi mais importante nas economias com maior volume de comércio de bens como percentual do PIB e, de forma geral, com maiores coeficientes de abertura externa. Em outras palavras, nações pouco “comerciantes” ou com uma exportação concentrada em um número reduzido de commodities, como é o caso do Brasil, tendem a apresentar menor dinamismo relativo no ritmo de crescimento e, supostamente, no processo de desenvolvimento. Finalmente, pode-se observar com uma certa satisfação que o Brasil aumentou significativamente o seu grau de abertura externa na década 1986-96, muito embora ele seja ainda notoriamente insuficiente para apoiar um processo sustentado e contínuo de modernização tecnológica e de distribuição dos frutos da riqueza produzidos pelo comércio exterior. Em especial, o comércio de bens como percentual do PIB de bens – indicador especialmente revelador do grau de inserção internacional da economia, uma vez que os serviços tendem a ser mais “non-tradables” que as mercadorias – é ridiculamente pequeno quando comparado aos índices de “gigantes” comerciais como Hong-Kong ou Holanda, ou mesmo aos de países que não apresentam portos de grande transbordo comercial, como México e Coréia do Sul.

O crescimento do comércio em relação ao PIB ocorre geralmente com tarifas menores, processo observado mesmo no México, que herdou o típico perfil tarifário do modelo substitutivo industrializador da América Latina, mas que operou uma dramática redução a partir dos níveis bastante altos conhecidos em meados dos anos 1980 (similares aos do Brasil e da Argentina, cujos direitos aduaneiros se situavam numa média de 45%). No caso do Chile, a tarifa única de 11% se apresenta na verdade com uma média de 7%, em virtude dos muitos acordos preferenciais já contraídos por esse país e trata-se, comprovadamente, da economia com maior grau de atratividade ao capital estrangeiro de toda a América Latina. Com efeito, a despeito da alardeada abertura brasileira ao capital estrangeiro, nosso País apresenta um dos menores índices de participação de IDE no PIB, na média quatro vezes menor do que nos países de alta renda.

O que, finalmente, os dados revelam é que o Brasil ainda tem um longo caminho pela frente no sentido de uma maior inserção econômica internacional, processo que deve caminhar pari passu, como geralmente é o caso em todas as outras experiências conhecidas, com o desenvolvimento de seu mercado interno e com a incorporação de frações cada vez mais amplas da população economicamente ativa em setores da economia voltados para o comércio exterior. Para facilitar o conhecimento da evolução da política comercial brasileira na segunda metade do século XX, o quadro analítico 3 apresenta o itinerário dos principais instrumentos e medidas adotados nesse terreno, no contexto dos sistemas regional e multilateral de comércio, entre 1944 e 2005.

Com toda a evidência, a globalização, até agora, tocou muito pouco a economia brasileira, que deve e pode buscar caminhos soberanos para o exercício consciente de uma maior internacionalização dos circuitos produtivos internos. Nesse processo, o País não se tornará mais “dependente” dos capitais “especulativos” externos e sim, como foi o caso em todas as demais experiências conhecidas, mais “interdependente” da economia mundial. Pode-se argumentar, parafraseando a conhecida assertiva de George Orwell em sua novela política A Revolução dos Bichos, que alguns países sempre serão mais “interdependentes” do que outros, mas os dados também indicam que os menos “interdependentes” não são manifestamente os de maior renda per capita.

Tabela 1 Inserção de países selecionados na economia mundial, 1986-1997

  Países
PNB per
Comércio exterior como
Comércio de bens como
Cresc. do comércio
Tarifa mediana
Fluxos brutos de capital privado
Investimento direto estrangeiro
capita (PPP*)
% do PIB
% do PIB de bens
- cresc. do PIB %
(todos os produtos)
como % do PIB
como % Do PIB
1997
1986
1996
1986
1996
1986-96
1990-96
1986
1996
1986
1996
Argentina
9.950
5,9
14,0
23,1
44,0
8,0
11,2
3,4
7,9
0,3
1,3
Brasil
6.240
5,8
10,2
26,0
24,9
6,6
12,2
3,2
4,6
0,1
0,7
Chile
12.080
11,6
18,9
85,9
4,5
11,0
5,0
8,8
0,5
3,0
México
8.120
6,8
26,1
51,2
143,8
7,3
13,1
5,9
6,6
0,6
1,0
Paraguai
3.870
8,2
29,3
45,5
115,3
12,3
9,4
4,0
3,9
0,0
1,1
Peru
4.390
6,6
13,0
4,2
13,3
5,3
5,2
0,1
3,3
Uruguai
8.460
14,7
22,8
68,4
89,1
6,8
9,7
3,2
11,9
0,3
0,7
América Latina
6.660
7,9
17,3
40,6
61,7
4,6
6,6
0,3
1,1
Índia
1.650
3,9
4,5
16,4
31,1
3,0
30,9
0,9
0,6
0,0
0,2
China
3.570
6,6
7,1
35,5
58,4
2,1
23,9
1,4
1,5
0,2
1,0
Hong-Kong
24.540
111,8
247,6
513,0
1.227,0
8,9
Japão
23.400
21,5
26,1
41,2
39,9
2,8
6,0
12,7
15,8
0,9
0,9
Coréia
13.500
33,6
46,7
115,0
118,0
4,5
11,3
3,5
11,1
0,8
1,1
Malásia
10.920
33,6
70,2
163,5
269,0
7,8
9,1
2,8
4,6
0,7
2,0
Ásia Pacífico
3.560
9,1
13,0
48,1
127,3
1,7
1,9
0,2
1,0
Alemanha
21.300
55,1
6,8
16,9
2,0
Canadá
21.860
45,6
58,5
112,4
5,1
8,5
12,6
15,1
1,9
2,3
Espanha
15.720
18,4
36,6
64,8
5,6
6,8
4,6
10,3
1,1
1,9
Estados Unidos
28.740
14,0
19,4
46,1
4,5
6,0
8,0
12,5
1,4
2,6
França
21.860
33,7
45,4
91,2
111,6
2,5
6,8
7,3
17,2
1,1
3,7
Holanda
21.340
86,7
106,4
139,9
541,5
1,9
6,8
20,0
35,5
4,0
9,0
Países alta renda
22.770
26,5
38,9
70,4
178,8
11,4
19,3
1,6
2,7
MUNDO
6.330
20,7
29,1
63,6
93,8
8,4
14,5
1,1
2,2

Fonte: World Bank, World Development Indicators, 1998 CD-ROM;  * = Paridade de Poder de Compra (Purchasing Power Parity), segundo estimativa do BIRD.

Tabela 2 Abertura comercial e renda per capita de países selecionados, 1997

Menor coeficiente de abertura
Maior coeficiente de abertura
Países
Com.Ext/PIB
PNBper capita
Países
Com.Ext/PIB
PNBper capita
Burundi
4,2
590
Holanda
106,4
21.340
Índia
4,5
1.650
Suíça
89,9
26.320
Uganda
6,3
1.050
Suécia
87,2
19.030
Etiópia
6,8
510
Noruega
80,3
23.940
China
7,1
3.570
Dinamarca
73,7
22.740
Bangladesh
8,3
1.050
Áustria
71,6
21.980
Colômbia
9,5
6.720
Finlândia
70,1
18.980
Irã
9,6
5.530
Canadá
58,5
21.860
Paquistão
10,0
1.590
Alemanha
55,1
21.300
Brasil
10,2
6.240
França
45,4
21.860

Fonte: World Bank, World Development Indicators, 1998 CD-ROM (PNB em PPP)

Quadro 3 Brasil: política comercial e sistemas regional e multilateral, 1944-2005
(em itálico, referência a acordos comerciais regionais ou multilaterais)

Data
Medida
Características
 
1944 (jul-ago)
Bretton Woods
Brasil participa da conferência monetária e financeira que cria o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial
1946 (27.02)
Decretos de Dutra
Operações de câmbio se realizam pelo mercado livre (a Cr$18/US$ 1, como declarado ao FMI) e o mercado oficial fica restrito às compras governamentais e a 20% das importações
1946 (out.)
Londres
Reunião da Comissão preparatória à conferência do comércio e emprego das Nações Unidas; proposta de organização
1947

(abr-nov)

Genebra
Segunda sessão da Comissão preparatória: primeira rodada de negociações de reduções tarifárias e definição dos princípios básicos do sistema multilateral de comércio contemporâneo
1947 1948
Havana
Conferência de comércio e emprego das Nações Unidas; Carta de Havana criando a Organização Internacional de Comércio
1947
Resolução da SUMOC
Regime de taxa única do câmbio, à razão de Cr$ 18,50 por dólar (paridade declarada ao Fundo Monetário Internacional); introdução do regime de licenças à importação
1948 (1º.01)
Genebra
Entrada provisória em vigor do GATT, que deveria ser incorporado como capítulo IV da Carta de Havana
1948 (23.02)
Lei 262
Restrições administrativas diretas, a cargo da Carteira de Exportação e Importação (CEXIM) do Banco do Brasil
1948 (30.07)
Lei 313
Adesão do Brasil ao Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), com aprovação de lista tarifária em níveis mínimos (mais de 70% das importações brasileiras)
1948 1949
Annecy (França)
Segunda rodada de negociações comerciais multilaterais, em vigor a partir de 1950
1950 1951
Torquay (GB)
Terceira rodada de negociações comerciais multilaterais; torna-se evidente que a OIC não entraria em vigor; Brasil negocia lista de concessões
1951
Decreto de Vargas
A base ad valorem é reintroduzida: distorções cambiais, aumento das importações e diminuição da entrada de capitais estrangeiros
1953 (jan-out)
Lei 1.807
Reforma do sistema cambial: restabelecimento do mercado livre para certas operações, mas importações efetuadas pela taxa oficial de Cr$ 18,50 por dólar; em outubro foi introduzido o sistema de taxas múltiplas de câmbio para importações e exportações; coexistência de diferentes taxas de cambio: oficial, taxas mínimas, taxas para áreas de conversibilidade de moeda, taxas dos leilões específicos, taxa do mercado livre
1953 (29.12)
Lei 2.145 (prorrogada até 1957) Instrução 70 da SUMOC
Novo regime de comércio exterior (5 categorias de produtos), mas manutenção da dualidade do mercado cambial e da taxa declarada ao FMI; o ágio cambial passa a substituir os antigos direitos protecionistas; criação da Carteira de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil
1955 1956
Genebra
Quarta rodada de negociações comerciais multilaterais; protocolo de emenda ao Preâmbulo e às Partes II e III do GATT, necessário em virtude da não-implementação da OIC
1957 (14.08)
Lei 3.244
Reforma Aduaneira: completa reformulação dos instrumentos da política de comércio exterior; instituição de nova Tarifa, flexível, inteiramente em base ad valorem (utilizando a Nomenclatura Aduaneira de Bruxelas), com mais de 6 mil itens; alíquotas variáveis entre 0 e 150%, ajustáveis por meio de resoluções; criação do Conselho de Política Aduaneira; adaptação das normas cambiais em vigor, mas permanência até 1960 do regime de leilão de divisas; Lei do Similar Nacional
1958 1959
Rio de Janeiro Washington
Brasil articula o lançamento da “Operação Pan-Americana” de cooperação hemisférica, de forte conteúdo econômico; início do processo negociador da integração regional na América do Sul.
1960 (18.02)
Tratado de Montevidéu
Criação da Associação Latino-Americana de Livre-Comércio; objetivo último era a constituição de um mercado comum regional, a partir da conformação de uma Zona de Livre Comércio, num prazo de 12 anos, de conformidade com as regras do GATT (Artigo XXIV)
1961 (13.03)
Instrução 204, da SUMOC
Política do realismo cambial: taxas foram unificadas, com tratamento diferencial apenas para café e para as importações consideradas supérfluas (categoria especial); Instrução 208 eliminou necessidade de depósito prévio para produtos da ALALC
1961 1962
Genebra
Quinta rodada (Dillon) de negociações comerciais multilaterais já integrando a Comunidade Econômica Européia
1961 1964
Montevidéu
Negociações multilaterais, na ALALC, de “listas comuns” e “listas nacionais”, produto a produto, de rebaixas tarifárias e eliminação de restrições não-tarifárias, para a ampliação dos mercados, a liberalização do intercâmbio e o desmantelamento das medidas protecionistas vigentes no intercâmbio regional
1964 1966
Leis, Decretos, Resoluções
Mudança global da política monetária e cambial: unificação de taxas (desvalorização de 204%), abolição de depósitos prévios, criação do Banco Central (no lugar da SUMOC) e do Conselho Monetário Nacional
1966
Brasília
Criação do Conselho Nacional de Comércio Exterior, CONCEX
1964 1965
Genebra
Protocolo de emenda ao GATT, inserindo uma Parte IV (sobre Comércio e Desenvolvimento) ao Acordo Geral, sob pressão da UNCTAD; Brasil ratificou em 1966
1964 1967
Genebra
Sexta rodada (Kennedy) de negociações comerciais do GATT, que começa com 46 países membros e termina com 74; avanços no sentido de reconhecer a especificidade dos países em desenvolvimento (Sistema Geral de Preferências), com tratamento concessional e não recíproco
1964 1969
Montevidéu
Paralisação do processo negociador multilateral para a definição de “listas comuns” na ALALC; políticas fortemente protecionistas (tarifas altas e restrições não-tarifárias) e desentendimentos políticos entre os paíse -membros
1967
Punta del Este
Conferência de chefes de Estado e de Governos americanos em Punta del Este proclama o objetivo de se constituir um “mercado comum latino-americano” num prazo máximo de 15 anos, a partir de 1970
1967 1969
Brasília
Criação de diferentes mecanismos de incentivo às exportações brasileiras (créditos fiscais e subsídios, isenções tributárias, ao lado de restrições às importações), em especial do FINEX, Fundo de Financiamento das Exportações; política cambial de desvalorizações progressivas, acompanhando a inflação
1970
Montevidéu
Revisão necessária do programa de liberalização no âmbito da ALALC, com prorrogação até 1980 do período previsto para a implementação de uma zona de livre comércio
1971
Genebra
Protocolo relativo às negociações comerciais entre países em desenvolvimento; Brasil ratificou em 1973
1973
Tóquio
Declaração ministerial lançando, com ênfase nos interesses dos países em desenvolvimento, a sétima rodada de negociações comerciais multilaterais do GATT; participação de 99 países, representando 90% do comércio internacional
1973
Genebra
Acordo sobre comércio internacional de têxteis (Multifibras)
1979
Genebra
Rodada Tóquio de negociações comerciais do GATT aprova o princípio do tratamento preferencial e mais favorável para os países em desenvolvimento: cláusula de habilitação permite a outorga e o intercâmbio recíproco de preferências comerciais parciais, com a derrogação admitida da cláusula de nação-mais-favorecida; acordos plurilaterais sobre carne, compras governamentais, aeronaves civis; acordos sobre valoração aduaneira, barreiras técnicas, subsídios
1980
Montevidéu
Tratado de Montevidéu-80 institui a Associação Latino-americana de Integração (ALADI), no quadro de amplo processo de reestruturação dos objetivos, compromissos e modalidades da integração econômica na região: eliminou-se a obrigação de elaboração de listas comuns, abandonou-se a fixação de prazos para o cumprimento das metas integracionistas (zona de livre comércio ou mercado comum) e passou-se a mecanismos mais flexíveis, de caráter bilateral, para a conformação de uma “área de preferências tarifárias”
1986
Buenos Aires
“Ata para a Integração Brasil-Argentina”, estabelecendo, segundo modalidades baseadas na complementação industrial, o Programa de Integração e Cooperação Econômica, de caráter “gradual, flexível e equilibrado” e prevendo tratamentos preferenciais frente a terceiros mercados; diversos protocolos setoriais são assinados bilateralmente
1986
Punta del Este (Uruguai)
Lançamento da Oitava Rodada de negociações comerciais multilaterais, compreendendo o GATT e novos temas (serviços, investimentos, propriedade intelectual); 94 países; previstas para durar 4 anos, elas se estenderão até 1993. Na Europa, o Ato Único das Comunidades Européias prevê a constituição de um mercado unificado dentro de 6 anos, o que efetivamente ocorreu em 1º de janeiro de 1993
1986 (19.05)
Brasília
Reunião ministerial do Sistema Global de Preferências Comerciais entre países em desenvolvimento (SGPC)
1988 (19.05)
Belgrado
Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre países em desenvolvimento (SGPC); Brasil o ratificou em 1991
1988 (julho)
Buenos Aires
“Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento” entre o Brasil e a Argentina, com o objetivo de consolidar o processo de integração bilateral e instituir, numa primeira etapa, um espaço econômico comum no prazo máximo de dez anos e a harmonização das políticas aduaneiras, comercial, agrícola, industrial e de transportes e comunicações, assim como a coordenação de políticas monetária, fiscal e cambial; numa segunda etapa, se procederia à harmonização gradual das demais políticas necessárias à formação do mercado comum
1988
Decreto-lei 2434
Reforma tarifária, desburocratização dos trâmites de importação e começo de liberalização comercial
1990 (06.07)
Buenos Aires
“Ata de Buenos Aires”: Argentina e Brasil decidem conformar o mercado comum bilateral até 31.12.94, estabelecem uma metodologia apropriada para tal fim (rebaixas tarifárias generalizadas, lineares e automáticas, eliminação de barreiras não-tarifárias) e criam o Grupo Mercado Comum, de caráter binacional; consultas regionais em Brasília
1991 1994
Reforma tarifária
Programa de redução das alíquotas de importação, de 40% a 14% na média
1991 (21.03)
Assunção
Tratado de Assunção (26 março) para a constituição de um mercado comum entre a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai: definiu um programa de liberalização comercial de todo o universo alfandegário num período de transição até 31 de dezembro de 1994 e adotou os mecanismos de caráter intergovernamental já fixados no programa bilateral Brasil-Argentina (Conselho, órgão supremo, de natureza intergovernamental; Grupo Mercado Comum, órgão executivo, coordenando as atividades de onze subgrupos de trabalho; Comissão Parlamentar Conjunta, com representantes designados por cada Parlamento nacional)
1992 (7.06)
Las Leñas (Argentina)
Conselho do Mercado Comum adota extenso programa de medidas (“Cronograma de Las Leñas”) para o cumprimento dos compromissos fixados no Tratado de Assunção, isto é, a conformação do “mercado comum do Sul” até 31.12.94; o GMC fica encarregado de adotar um cronograma de medidas adicionais para o pleno funcionamento do Mercosul em 1º de janeiro de 1995 (alguns prazos serão prorrogados no decurso dos trabalhos). A decisão 3/92 aprova o procedimento de reclamações e consulta sobre práticas desleais de comércio (dumping e subsídios),
1993
Genebra
Término das negociações da Rodada Uruguai, depois de 3 anos adicionais em busca de compromissos aceitáveis
1993 1994
Mercosul
Negociação da Tarifa Externa Comum (TEC): diferenças de estrutura e de níveis de desenvolvimento industrial entre o Brasil e os demais parceiros resultam na aceitação, durante uma “fase de convergência” (até 2001-2006), de listas nacionais de exclusão (para bens informáticos e de capital, por exemplo). Os países membros também decidem harmonizar os incentivos às exportações, respeitando disposições do GATT
1994 (12.04)
Marrakesh
Ata Final da Rodada Uruguai criando a Organização Mundial de Comércio e assinatura de diversos acordos multilaterais (entre eles o GATT-94 e o GATS) e plurilaterais
1994 (17.12)
Ouro Preto (MG)
“Protocolo de Ouro Preto” que modifica parcialmente o Tratado de Assunção e dá personalidade jurídica internacional ao Mercosul; VII reunião do Conselho também aprovou, ademais de listas nacionais de produtos em regime de adequação final à união aduaneira (com prazos adicionais para sua integração à TEC), diversos atos internacionais: acordo sobre transporte multimodal, código aduaneiro, protocolo de medidas cautelares, protocolo sobre promoção e proteção recíprocas de investimentos e acordo bilateral Brasil-Argentina sobre internação de bens de zonas francas
1994 (20.12)
Miami
Cúpula das Américas, na qual 34 países do hemisfério decidem negociar uma zona de livre-comércio até 2005 (ALCA)
1995 (1º.01)
Brasil
Implementação da Tarifa Externa Comum do Mercosul, que substitui a pauta aduaneira brasileira (exceções nacionais)
1996
Mercosul
Acordos de associação do Chile e da Bolívia, previamente à negociação de acordos semelhantes com países do Grupo Andino
1996
Cingapura
Primeira conferência ministerial da OMC: acordo plurilateral sobre liberalização de bens vinculados à tecnologia da informação
1997
Mercosul
Acordo Brasil-Argentina, em novembro, decide elevar a Tarifa Externa Comum em três pontos percentuais, medida a ser implementada pelos quatro países membros até 31 de dezembro de 2000
1998 abril
Costa Rica ALCA
Reunião dos ministros de comércio do hemisfério sobre o processo negociador da ALCA: definidos grupos e mandatos
1998 maio
Santiago
Cúpula das Américas: principais temas: a educação, o livre comércio, a democracia e os direitos humanos e a erradicação da pobreza
1999
Rio de Janeiro
Reunião de cúpula dos Chefes de Estado e de Governo da União Européia e da América Latina, com vistas a estreitar os laços de cooperação e de integração econômica entre as duas regiões
1999 (nov-dez)
OMC
Insucesso da reunião ministerial de Seattle no lançamento de uma nova rodada de negociações comerciais multilaterais, a “Rodada do Milênio”
2000
Mercosul
Dificuldades para o estabelecimento da política automotiva comum do Mercosul, no quadro da implementação da Agenda 2000, atendendo também às obrigações dos países membros no âmbito do sistema multilateral de comércio; crise no Mercosul
2001-5
Mercosul
Processo de convergência das últimas exceções à TEC do Mercosul;
2001
ALCA
Reunião de cúpula em Québec reafirma prazos do processo negociador; Brasil confirma seu interesse no processo com real abertura de mercados em setores protegidos.
2001
OMC
Lançamento, em Doha, de nova rodada de negociações na OMC
2002
ALCA
Reunião ministerial de Quito: Brasil e Estados Unidos presidem à fase final das negociações.
2003 2005
ALCA
Término hipotético das negociações hemisféricas para a conformação, a partir de 2006, da ALCA. Prazo similar para as negociações para um acordo de associação entre o Mercosul e a União Européia, cujo início se deu em 2000.

Fonte:Elaboração do autor

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